Projeto de Lei Ordinária 42/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/03/2025 07:16:04      N° Processo: 4022/2025      N° Protocolo: 4771/2025

Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS