PROCESSO - 4022/2025
Projeto de Lei Ordinária - 42/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 42/2025 25/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/03/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 22/04/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 24/04/2025
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 12/05/2025
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 13/05/2025
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 041/2025 14/05/2025

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Projeto de Lei Ordinária - 42/2025

ASSINATURAS (1)

PÂMELA GONCALVES MAIA.
Assinado eletronicamente em: 25/03/2025 07:16:04