Projeto de Lei Ordinária 26/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 29/04/2024 11:16:03      N° Processo: 3276/2024      N° Protocolo: 3829/2024

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CRIA O MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS