Data de Apresentação: 09/02/2024 10:37:28 N° Processo: 908/2024 N° Protocolo: 1071/2024
Ementa: “Dispõe, objetivamente, sobre a instalação de aparelhos de ar- condicionado nas salas de aula de CEIM’s e Escolas municipais de Linhares, e dá outras providências”.
Dr Carlos Almeida