PROCESSO - 908/2024
Projeto de Lei Ordinária - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 4/2024 09/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 29/02/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1434/2024 REQ - 361/2024

PROCESSO - 908/2024
Projeto de Lei Ordinária - 4/2024

ASSINATURAS (1)

Dr Carlos Almeida
Assinado eletronicamente em: 09/02/2024 10:37:28