Data de Apresentação: 11/09/2023 13:32:13 N° Processo: 6558/2023 N° Protocolo: 7663/2023
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de Educação financeira e empreendedora nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, e da outras providências."
Pâmela Gonçalves Maia.