PROCESSO - 6558/2023
Projeto de Lei Ordinária - 96/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 96/2023 11/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/09/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 01/11/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 08/11/2023
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 9178/2023 REQ - 3198/2023

PROCESSO - 6558/2023
Projeto de Lei Ordinária - 96/2023