Data de Apresentação: 14/08/2023 10:49:44 N° Processo: 5938/2023 N° Protocolo: 6952/2023
Ementa: Institui os Direitos das Ondas da Foz do Rio Doce, no Município de Linhares-ES.
PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR (ANTÔNIO CÉSAR MACHADO DA SILVA)