PROCESSO - 5938/2023
Projeto de Lei Ordinária - 82/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 82/2023 14/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 16/10/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 01/11/2023
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 10 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 12 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 13 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 14 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
  - 14.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 18/06/2024
- 15 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
  - 15.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 18/06/2024
- 16 - Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
  - 16.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 25/06/2024
- 17 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 17.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 026/2024 26/06/2024
- 18 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
  - 18.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de Protocolo externo 27/06/2024
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2024
  - 19.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - LEI Nº 4.225/2024 08/08/2024

PROCESSO - 5938/2023
Projeto de Lei Ordinária - 82/2023

ASSINATURAS (1)

PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR (ANTÔNIO CÉSAR MACHADO DA SILVA)
Assinado eletronicamente em: 14/08/2023 10:49:44