Projeto de Lei Ordinária 76/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 21/07/2023 08:29:03      N° Processo: 5334/2023      N° Protocolo: 6289/2023

Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Linhares e dá outras providências.