Projeto de Lei Ordinária 21/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 17/03/2023 12:58:47      N° Processo: 1975/2023      N° Protocolo: 2156/2023

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ALTERA A LEI N° 3.514 DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PROJETO CULTURAL “LASTÊNIO CALMON JÚNIOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.