Projeto de Lei Ordinária 49/2022 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 20/05/2022 12:15:29      N° Processo: 3237/2022      N° Protocolo: 3435/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.