Projeto de Lei Ordinária 64/2018 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 23/04/2018 00:00:00      N° Processo: 1299/2018      N° Protocolo: 1299/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.402/2014, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.