Data de Apresentação: 09/04/2018 00:00:00 N° Processo: 1143/2018 N° Protocolo: 1143/2018
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNÍCIPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Poder Executivo