Data de Apresentação: 02/04/2018 00:00:00 N° Processo: 1031/2018 N° Protocolo: 1031/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI Nº 2560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, ALTERA NOMENCLATURA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.