Projeto de Lei Ordinária 816/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 24/11/2021 00:00:00      N° Processo: 8118/2021      N° Protocolo: 8118/2021

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.