PROCESSO - 8118/2021
Projeto de Lei Ordinária - 816/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 816/2021 24/11/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Primeiro Envio
  - 2.1 - Despacho 30/11/2021
- 3 - Proposição apresentada em Plenário
  - 3.1 - Despacho 30/11/2021
- 4 - Proposição apresentada em Plenário
  - 4.1 - Despacho 14/12/2021
- 5 - Em trâmite
  - 5.1 - Despacho 08/02/2022
- 6 - Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  - 6.1 - Despacho 12/03/2022
- 7 - Em trâmite
  - 7.1 - Despacho 15/03/2022
- 8 - Proposição aprovada
  - 8.1 - Despacho 15/03/2022
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 15/03/2022
- 10 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2022
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REDAÇÃO FINAL 18/03/2022
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 26/05/2022
- 12 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
- 14 - Aguardar Apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
  - 14.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Ofício 26/05/2022
- 15 - Aguardar Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022

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