Data de Apresentação: 27/11/2025 10:14:50 N° Processo: 19872/2025 N° Protocolo: 23012/2025
Ementa: PLO - Institui diretrizes para a promoção e
desenvolvimento do desporto no
Município de Linhares/ES, com base
na Lei Federal nº 12.395/2011, e dá
outras providências.