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  Resolução 02/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2024
Nº do Processo:   3643
Ano do Processo:   2024

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