Situação: Arquivado Ano Processo: 1951 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 9/1951
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE SERVIÇO DE ALTO FALANTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 9/1951 Protocolo N°: 9 ID: 285954 Data: 29/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 8/1951
VISA A ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 91.000,00 PARA PAGAR AO CONTADOR E AO PROCURADOR JUDICIAL DESTA PREFEITURA
Processo N°: 8/1951 Protocolo N°: 8 ID: 285943 Data: 29/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 2/1951
FICA CRIADA A TAXA DE OBRAS PÚBLICAS, QUE INCIDIRÁ SOBRE TODOS OS PRODUTOS TRIBUTÁVEIS ORINDO DO MUNICÍPIO
Processo N°: 2/1951 Protocolo N°: 2 ID: 285866 Data: 29/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 10/1951
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 10/1951 Protocolo N°: 10 ID: 285963 Data: 24/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 15/1951
PEDINDO AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ABONO DE NATAL
Processo N°: 15/1951 Protocolo N°: 15 ID: 286008 Data: 19/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GERLES GAMA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 6/1951
EXTINGUE O IMPOSTO SOBRE O PESCADO, REGULA O TALHE DE CARNE E ORGANIZA TABELA DE PREÇOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6/1951 Protocolo N°: 6 ID: 285849 Data: 20/08/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 4/1951
PEDINDO CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NO LUGAR RIO DO NORTE AO RIO DOCE
Processo N°: 4/1951 Protocolo N°: 4 ID: 285894 Data: 30/07/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SEBASTIÃO JUSTINO FURTADO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 11/1951
REQUER UMA AJUDA DE CUSTO DE CR$ 2.400,00 AOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO
Processo N°: 11/1951 Protocolo N°: 11 ID: 285973 Data: 30/04/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SEBASTIÃO JUSTINO FURTADO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 4/1951
AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE UM AÇOUGUE
Processo N°: 4/1951 Protocolo N°: 4 ID: 285907 Data: 30/04/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GERLES GAMA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 3/1951
PEDIDO DE ISENÇÃO DE MULTA DE DÍVIDA ATIVA
Processo N°: 3/1951 Protocolo N°: 3 ID: 285848 Data: 30/03/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GERLES GAMA
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