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Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2021
"APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 5721/2021 Protocolo N°: 5721 ID: 14848 Data: 20/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2021
"REJEITA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3928/2021 Protocolo N°: 3928 ID: 13602 Data: 11/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2020
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3869/2020 Protocolo N°: 3869 ID: 10512 Data: 27/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
RES 3/2020
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 899/1995
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 13 E O SEU § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES - ES
Processo N°: 899/1995 Protocolo N°: 899 ID: 287990 Data: 17/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 422/1995
INSTITUI O ESTUDO " DROGAS PREVENÇÃO USO E ABUSO" NA DISCIPLINA, CIÊNCIAS, NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Processo N°: 422/1995 Protocolo N°: 422 ID: 287289 Data: 12/05/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 421/1995
INTRODUZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE 1º E 2º GRAUS, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES
Processo N°: 421/1995 Protocolo N°: 421 ID: 287285 Data: 12/05/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 121/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º, DA LEI Nº 1.278/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 121/1995 Protocolo N°: 121 ID: 286565 Data: 06/03/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 204/1987
FILIA A CÂMARA MUNICIAL DE LINHARES -ES, À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 204/1987 Protocolo N°: 204 ID: 286800 Data: 08/06/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 91/1987
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 91/1987 Protocolo N°: 91 ID: 286492 Data: 01/04/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 274/1986
AUTORIZA CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 274/1986 Protocolo N°: 274 ID: 287001 Data: 10/11/1986 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
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