Ano Processo: 2020 Autor: Prefeitura Municipal de Linhares - PML 
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Projeto de Lei Ordinária n° 82/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4578/2020 Protocolo N°: 4578 ID: 10742 Data: 23/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Projeto de Lei Complementar n° 8/2020
ALTERA OS ANEXOS I, IV E VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4584/2020 Protocolo N°: 4584 ID: 10743 Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2020
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL E GRUPO DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4456/2020 Protocolo N°: 4456 ID: 10677 Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2020
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.932, DE 15 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A LDO, PARA O EXECICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4364/2020 Protocolo N°: 4364 ID: 10623 Data: 04/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Oficio de Destinatário Externo n° 925/2020
OFICIO Nº 233/2020 - DGP - DEVOLUÇÃO DOS OFS/GAB/PRES/CML/Nº 1.016 E 1.030/2020- SOLICITAÇÕES DO VEREADOR TARCISIO SILVA
Processo N°: 3549/2020 Protocolo N°: 3549 ID: 10136 Data: 02/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Oficio de Destinatário Externo n° 460/2020
OFÍCIO Nº 039/2020 - GAPRE | ASSUNTO: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 467/2020 - PROTOCOLO Nº 1453/2020. REF.: PROCESSO PML Nº 6.111/2020.
Processo N°: 1820/2020 Protocolo N°: 1820 ID: 8997 Data: 28/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Oficio de Destinatário Externo n° 459/2020
OFÍCIO Nº 038/2020 - GAPRE | ASSUNTO: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 471/2020 - PROTOCOLO Nº 1481/2020. REF.: PROCESSO PML Nº 6.110/2020.
Processo N°: 1819/2020 Protocolo N°: 1819 ID: 8996 Data: 28/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Oficio de Destinatário Externo n° 399/2020
OFICIO Nº 111/2020 - DGP - RESPOSTA AO OF/GAB/PRES/CML/Nº 433, 434, 436, E 437/2020 - SOLICITAÇÕES DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 1598/2020 Protocolo N°: 1598 ID: 8844 Data: 14/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Oficio de Destinatário Externo n° 398/2020
OFICIO Nº 112/2020 - DGP - RESPOSTA AO OF/GAB/PRES/CML/Nº 450/2020 - REFERENTE AO PROCESSO Nº6126/2020
Processo N°: 1597/2020 Protocolo N°: 1597 ID: 8843 Data: 14/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Oficio de Destinatário Externo n° 289/2020
OFICIO Nº 071/2020 - DGP - RESPOSTA AO OF/GAB/PRES/CML/Nº 294/2020.
Processo N°: 1137/2020 Protocolo N°: 1137 ID: 8564 Data: 19/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
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