Ano Processo: 2015 Autor: ANTONIO CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL QUE SEJA RESPONSAVEL LEGAL E CUIDE DIRETAMENTE DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3875/2015 Protocolo N°: 3875 ID: 218039 Data: 30/11/2015 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3701/2015 Protocolo N°: 3701 ID: 217864 Data: 17/11/2015 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
"CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 2359/2015 Protocolo N°: 2359 ID: 216518 Data: 11/08/2015 00:00:00 Situação: EM TRAMITE (EL)
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA
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