Ano Processo: 2021 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES 
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Veto n° 7/2022
MENSAGEM Nº 007 - VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO Nº19/2022
Processo N°: 8060/2021 Protocolo N°: 2887 ID: 254713 Data: 02/05/2022 15:57:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 6/2022
MENSAGEM Nº 006 - VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO Nº18/2022
Processo N°: 8059/2021 Protocolo N°: 2886 ID: 254712 Data: 02/05/2022 15:51:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 4/2022
VETA POR INSCONSTITUCIONALIDADE O AUTOGRÁFO Nº 014/2022.
Processo N°: 8118/2021 Protocolo N°: 2312 ID: 254105 Data: 06/04/2022 16:20:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 3/2022
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O AUTOGRAFO Nº 008/2022
Processo N°: 5673/2021 Protocolo N°: 1569 ID: 253344 Data: 10/03/2022 15:52:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 2/2022
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022.
Processo N°: 8161/2021 Protocolo N°: 1568 ID: 253343 Data: 10/03/2022 15:49:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 16/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUICIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 051/2021, QUE DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE INSTALADAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES REALIZEM PALETRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8747/2021 Protocolo N°: ID: 252831 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2021
SANÇÃO DA LEI Nº 4005 PROTOCOLADA EQUIVOCADAMENTE.
Processo N°: 8306/2021 Protocolo N°: 8306 ID: 252133 Data: 01/12/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2021
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8241/2021 Protocolo N°: 8241 ID: 252068 Data: 30/11/2021 00:00:00 Situação: EM TRAMITE (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2021
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8241/2021 Protocolo N°: 8241 ID: 252068 Data: 30/11/2021 00:00:00 Situação: EM TRAMITE (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2021
AUTORIZA INGRESSO DO MUNICIPIO DE LINHARES/ES NO CONSORCIO PUBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE, E DA OUTARS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8236/2021 Protocolo N°: 8236 ID: 252063 Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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