Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 12/11/2025   IMPRIMIR
Veto n° 25/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 104/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8475/2025 Protocolo N°: 22066 ID: 324603 Data: 12/11/2025 07:58:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 24/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, DO AUTÓGRAFO NO 098/2025, QUE "ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO".
Processo N°: 10154/2025 Protocolo N°: 21473 ID: 324001 Data: 03/11/2025 14:50:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 23/2025
VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 097/2025 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O PROGRAMA BIKE LEGAL, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E AUTOPROPELIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9738/2025 Protocolo N°: 21384 ID: 323904 Data: 03/11/2025 09:07:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 22/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 095/2025, QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CULTURA + - CULTURA +.
Processo N°: 12537/2025 Protocolo N°: 20569 ID: 323084 Data: 22/10/2025 10:49:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 21/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO NO 084/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A UTILIZAÇÃO DE DETENTOS EM REGIME SEMIABERTO OU EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MUROS E PAREDES DOS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4162/2025 Protocolo N°: 19071 ID: 321568 Data: 02/10/2025 13:56:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 20/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CANIVETE, NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 12435/2025 Protocolo N°: 19026 ID: 321521 Data: 02/10/2025 10:19:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 19/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 086/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO A TODAS AS SOLICITAÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE RELATIVAS À PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9849/2025 Protocolo N°: 19023 ID: 321518 Data: 02/10/2025 10:07:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 18/2025
VETA TOTAL AO AUTÓGRAFO NO 081/2025
Processo N°: 7153/2025 Protocolo N°: 18620 ID: 321118 Data: 25/09/2025 17:24:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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PROCESSO
Veto n° 17/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 083/2025
Processo N°: 7766/2025 Protocolo N°: 18619 ID: 321115 Data: 25/09/2025 17:18:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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PROCESSO
Veto n° 16/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 080/2025.
Processo N°: 7538/2025 Protocolo N°: 18008 ID: 320498 Data: 18/09/2025 07:41:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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