Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 10/2019
DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5219/2019 Protocolo N°: 5219 ID: 7717 Data: 29/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4901/2019 Protocolo N°: 4901 ID: 7180 Data: 07/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1347 DE 25 DE JANEIRO DE 1990 , QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDENICIAS.
Processo N°: 4705/2019 Protocolo N°: 4705 ID: 7048 Data: 24/09/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 7/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 38-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4169/2019 Protocolo N°: 4169 ID: 6676 Data: 26/08/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMOVEIS URBANOS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2334/2019 Protocolo N°: 2334 ID: 5443 Data: 20/05/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
CONCEDE BENEFICIO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO MÉDICO.
Processo N°: 2136/2019 Protocolo N°: 2136 ID: 5317 Data: 09/05/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rosinha Guerreira
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1133/2019 Protocolo N°: 1133 ID: 5084 Data: 17/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 33, DE 13 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 830/2019 Protocolo N°: 830 ID: 4394 Data: 25/02/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
REGULAMENTA E UNIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.422 DE 15 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 569/2019 Protocolo N°: 569 ID: 4218 Data: 13/02/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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