Tipo: PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) Ano Proposição: 1974 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 23/1974
CONCEDE PENSÃO A VIUVAS DE ASSESORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 23/1974 Protocolo N°: ID: 295948 Data: 09/12/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 22/1974
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 22/1974 Protocolo N°: ID: 295949 Data: 09/12/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 21/1974
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER ABONO DE NATAL AO FUNCIONARISMO PUBLICO MUNICIPAL DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 21/1974 Protocolo N°: ID: 295950 Data: 09/12/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 20/1974
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUNTES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1974 SOBRE IMPOSTO E TAXAS
Processo N°: 20/1974 Protocolo N°: ID: 295955 Data: 25/11/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 17/1974
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 17/1974 Protocolo N°: ID: 295956 Data: 21/10/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 16/1974
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, FOROS E LAUDEMIO A TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESP SANTO S/A
Processo N°: 16/1974 Protocolo N°: ID: 295957 Data: 16/09/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 15/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA O FIM O ESPECIFICA
Processo N°: 15/1974 Protocolo N°: ID: 295958 Data: 14/08/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 14/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.160.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 14/1974 Protocolo N°: ID: 295959 Data: 14/08/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 13/1974
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 13/1974 Protocolo N°: ID: 295960 Data: 15/07/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 12/1974
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 12/1974 Protocolo N°: ID: 295961 Data: 15/07/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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