Procurar em Documento Inicial: Não  Número Processo: 991 Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 07/02/2025   IMPRIMIR
Veto n° 1/2025
VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 002/2025.
Processo N°: 991/2025 Protocolo N°: 2104 ID: 303922 Data: 07/02/2025 15:04:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 991/2025 Protocolo N°: 1557 ID: 303352 Data: 29/01/2025 17:07:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito
Autor(es) da Proposição: Ronald Passos Pereira, Professora Kelley Bonicenha, Sargento Romanha
DETALHES
PROCESSO
LEI 4252/2025
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