Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 24/06/2024   IMPRIMIR
Veto n° 6/2024
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N.O 021/2024, QUE INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3276/2024 Protocolo N°: 5671 ID: 293735 Data: 24/06/2024 12:06:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.185, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4739/2024 Protocolo N°: 5640 ID: 293704 Data: 21/06/2024 12:34:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4218/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4737/2024 Protocolo N°: 5638 ID: 293702 Data: 21/06/2024 12:31:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4216/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 09 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4689/2024 Protocolo N°: 5583 ID: 293642 Data: 20/06/2024 13:41:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4215/2024
Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
DISPÕE SOBRE AJUSTES ORGANIZACIONAIS E DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES – IPASLI E DAS UNIDADES QUE O INTEGRAM, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4451/2024 Protocolo N°: 5335 ID: 293153 Data: 14/06/2024 10:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 111/2024
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