PROCESSO - 4451/2024
Projeto de Lei Complementar - 10/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 10/2024 14/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/06/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 27/06/2024
- 7 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
  - 7.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 09/07/2024
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 09/07/2024
- 9 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
  - 9.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR Nº 003/2024 11/07/2024
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo 12/07/2024
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2024 27/08/2024

PROCESSO - 4451/2024
Projeto de Lei Complementar - 10/2024