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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 878/1993
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM COMBUSTÍVEL EM FAVOR DO PROJETO TAMAR
Processo N°: 878/1993 Protocolo N°: 878 ID: 287978 Data: 21/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 871/1993
REVOGA A LEI Nº 1.517/91 DE 28/06/91
Processo N°: 871/1993 Protocolo N°: 871 ID: 287973 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 870/1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 870/1993 Protocolo N°: 870 ID: 287972 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 869/1993
INSTITUI TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 869/1993 Protocolo N°: 869 ID: 287970 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Autógrafo n° 81/1993
AUTÓGRAFO Nº 081/93 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1343 DE 27/12/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 0/1993 Protocolo N°: ID: 312222 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO GOMES E GAMA
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PROCESSO
Autógrafo n° 79/1993
AUTÓGRAFO Nº 079/93 - ESTABELECE DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISCIPLINARES DA NATUREZA FISCAL
Processo N°: 0/1993 Protocolo N°: ID: 312221 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO GOMES E GAMA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) n° 860/1993
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 860/1993 Protocolo N°: ID: 291164 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 859/1993
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, PERMUTA EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 859/1993 Protocolo N°: 859 ID: 287966 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 852/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.343 DE 27/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 852/1993 Protocolo N°: 852 ID: 287963 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 851/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS GRATUITOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Processo N°: 851/1993 Protocolo N°: 851 ID: 287961 Data: 13/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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