PROCESSO - 17260/2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores - 2/2026 19/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/10/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
- 3 - Para leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
  - 4.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Manifestação da Procuradoria-Geral 19/10/2026
- 5 - Elaborar Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL 20/10/2026

PROCESSO - 17260/2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores - 2/2026

ASSINATURAS (6)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 19/10/2026 17:47:33
JOHNATAN MARAVILHA (JOHNATAN DEPOLLO)
Assinado eletronicamente em: 19/10/2026 17:49:29
Caio Ferraz Ramos
Assinado eletronicamente em: 19/10/2026 17:50:30
PAULINHO DO MARACUJÁ (PAULO NUNES)
Assinado eletronicamente em: 19/10/2026 17:51:01
JONAIR DA SILVA FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 19/10/2026 17:51:06
CARLOS ROBERTO ROMANHA
Assinado eletronicamente em: 19/10/2026 17:51:24