PROCESSO - 17174/2026
Moção - 139/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 139/2026 16/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/10/2026
- 2 - Protocolar Moção
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
- 3 - Leitura da Moção
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026
- 4 - Votação da Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 20/10/2026
- 5 - Elaborar Ofício da Moção e Encaminhar ao Órgão Competente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026

PROCESSO - 17174/2026
Moção - 139/2026

ASSINATURAS (1)

EVELSON LIMA MIRANDA
Assinado eletronicamente em: 16/10/2026 15:23:35