PROCESSO - 14425/2026
Moção - 116/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 116/2026 26/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/08/2026
- 2 - Protocolar Moção
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 3 - Leitura da Moção
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 4 - Votação da Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 01/09/2026
- 5 - Elaborar Ofício da Moção e Encaminhar ao Órgão Competente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 14479/2026 MOC - 125/2026

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ASSINATURAS (1)

CARLOS ROBERTO ROMANHA
Assinado eletronicamente em: 26/08/2026 16:57:09