PROCESSO - 14441/2026
Moção - 123/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 123/2026 26/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/08/2026
- 2 - Protocolar Moção
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 3 - Leitura da Moção
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
- 4 - Votação da Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026
- 5 - Elaborar Ofício da Moção e Encaminhar ao Órgão Competente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 17225/2026 REQ - 1550/2026

PROCESSO - 14441/2026
Moção - 123/2026

ASSINATURAS (1)

JONAIR DA SILVA FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 26/08/2026 17:54:42