PROCESSO - 14302/2026
Projeto de Lei Ordinária - 88/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 88/2026 24/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/08/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 15/09/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA COMISSÃO RESIDUAL 1 18/09/2026

PROCESSO - 14302/2026
Projeto de Lei Ordinária - 88/2026

ASSINATURAS (1)

ADRIEL SILVA SOUZA
Assinado eletronicamente em: 24/08/2026 17:01:26