PROCESSO - 4977/2026
Resposta Geral (Externa) - 190/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Resposta Geral (Externa) - 190/2026 23/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/03/2026
- 2 - Protocolar Resposta
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 3 - Leitura da Resposta em Plenário - Geral
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 4 - Anexar Resposta ao Processo Principal - Geral
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026

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Resposta Geral (Externa) - 190/2026

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 23/03/2026 14:07:51