PROCESSO - 3868/2026
Moção - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 12/2026 06/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/03/2026
- 2 - Protocolar Moção
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 3 - Leitura da Moção
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 4 - Votação da Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REGISTRO DE VOTAÇÃO 10/03/2026
- 5 - Elaborar Ofício da Moção e Encaminhar ao Órgão Competente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026

PROCESSO - 3868/2026
Moção - 12/2026

ASSINATURAS (1)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 06/03/2026 10:19:35