PROCESSO - 3552/2026
Moção - 10/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 10/2026 02/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/03/2026
- 2 - Protocolar Moção
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 3 - Leitura da Moção
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 4 - Votação da Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 03/03/2026
- 5 - Elaborar Ofício da Moção e Encaminhar ao Órgão Competente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026

PROCESSO - 3552/2026
Moção - 10/2026

ASSINATURAS (1)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 02/03/2026 14:19:52