PROCESSO - 18326/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 76/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 76/2025 31/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/10/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 11/11/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 12/11/2025
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 18/11/2025
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/2025 18/11/2025

PROCESSO - 18326/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 76/2025

ASSINATURAS (1)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 31/10/2025 16:06:56