PROCESSO - 15511/2025
Projeto de Lei Ordinária - 161/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 161/2025 19/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/09/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 28/10/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Registro de votação 22/12/2025
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 22/12/2025

PROCESSO - 15511/2025
Projeto de Lei Ordinária - 161/2025

ASSINATURAS (1)

EVELSON LIMA MIRANDA
Assinado eletronicamente em: 19/09/2025 14:31:23