PROCESSO - 15430/2025
Projeto de Lei Ordinária - 158/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 158/2025 18/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/09/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Ordem de serviço 23/09/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 07/10/2025

PROCESSO - 15430/2025
Projeto de Lei Ordinária - 158/2025

ASSINATURAS (1)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 18/09/2025 16:50:35