PROCESSO - 12439/2025
Projeto de Lei Ordinária - 133/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 133/2025 04/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/08/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2025
  - 4.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Parecer da Procuradoria-Geral 04/08/2025
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 05/08/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 05/08/2025

PROCESSO - 12439/2025
Projeto de Lei Ordinária - 133/2025

ASSINATURAS (4)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 04/08/2025 16:39:20
JONAIR DA SILVA FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 04/08/2025 16:46:44
KELLEY BONICENHA
Assinado eletronicamente em: 04/08/2025 16:49:08
CARLOS ROBERTO ROMANHA
Assinado eletronicamente em: 04/08/2025 17:02:31