PROCESSO - 11078/2025
Projeto de Lei Ordinária - 124/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 124/2025 15/07/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 12/08/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 29/08/2025
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 09/09/2025
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 09/09/2025
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 087/2025 10/09/2025
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo 12/09/2025

PROCESSO - 11078/2025
Projeto de Lei Ordinária - 124/2025

ASSINATURAS (1)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 15/07/2025 13:25:30