PROCESSO - 6638/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 52/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 52/2025 07/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/05/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 14/05/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 22/05/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 22/05/2025
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 26/05/2025
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 27/05/2025
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - DECRETO Nº 281/2025 28/05/2025
- 11 - Publicar Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Publicação DIO/ES 30/05/2025

PROCESSO - 6638/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 52/2025

ASSINATURAS (4)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 07/05/2025 16:37:14
JONAIR DA SILVA FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 07/05/2025 16:39:53
CARLOS ROBERTO ROMANHA
Assinado eletronicamente em: 07/05/2025 17:03:12
KELLEY BONICENHA
Assinado eletronicamente em: 07/05/2025 17:04:21