PROCESSO - 4524/2025
Projeto de Lei Ordinária - 53/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 53/2025 31/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/03/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 01/04/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 01/04/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer Finanças 02/04/2025

PROCESSO - 4524/2025
Projeto de Lei Ordinária - 53/2025

ASSINATURAS (3)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 31/03/2025 16:17:04
KELLEY BONICENHA
Assinado eletronicamente em: 31/03/2025 16:20:16
CARLOS ROBERTO ROMANHA
Assinado eletronicamente em: 31/03/2025 16:33:39