PROCESSO - 2234/2024
Projeto de Lei Ordinária - 19/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 19/2024 25/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/03/2024
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 17/04/2024
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 22/04/2024

PROCESSO - 2234/2024
Projeto de Lei Ordinária - 19/2024