PROCESSO - 1014/2024
Moção - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 4/2024 16/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/02/2024
- 2 - Protocolar Moção
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 3 - Leitura da Moção
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 4 - Votação da Moção
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 4.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 20/02/2024
- 5 - Elaborar Ofício da Moção e Encaminhar ao Órgão Competente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024

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Moção - 4/2024