PROCESSO - 8855/2023
Projeto de Lei Ordinária - 138/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 138/2023 01/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 22/03/2024
- 7 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 8 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024

PROCESSO - 8855/2023
Projeto de Lei Ordinária - 138/2023