PROCESSO - 8703/2023
Projeto de Lei Ordinária - 135/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 135/2023 28/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 07/02/2024
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 20/02/2024
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 9 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 10 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 11 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1983/2024 REQ - 523/2024

PROCESSO - 8703/2023
Projeto de Lei Ordinária - 135/2023